(D)ilícito filho portal-to-portal

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· Por laurence.teboulmayer 23/01/11

2010-769 Agir n ° 9 de julho de 2010, reforçou a proibição de qualquer saída do território francês da criança sem o consentimento de ambos os pais que foi destituída de efeitos por agora, a decisão de sair da proibição do território, ordenada pelo juiz será encaminhada ao Procurador da República para efeitos de registo da proibição do arquivo de pessoas procuradas.



Com efeito, a antiga ordem de saída do território foi ineficaz desde o decreto de 30 de Dezembro de 2005, que o menor deve ter seu próprio passaporte, desde a proibição aplicada somente para a inclusão da proibição no passaporte dos pais. Além disso, no caso de um passaporte estrangeiro, o juiz fez não o poder de ordenar a aposição da referida referência.



As novas medidas devem ajudar ao rapto de forma mais eficaz de combate