Comunicado de imprensa do Conselho Constitucional em conformidade com a Constituição da lei orgânica sobre o defensor de direitos.

Comunicado de imprensa do Conselho Constitucional em conformidade com a Constituição da lei orgânica sobre o defensor de direitos.



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PRIMEIRO-MINISTRO

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SERVIÇO DE IMPRENSA

Paris, 29 de Março de 2011.

COMUNICADO DE IMPRENSA

Primeiro-ministro François FILLON congratulou-se com a decisão terça-feira, 29 de Março a

Conselho Constitucional em conformidade com a Constituição da lei orgânica relacionadas com o

Defensor dos direitos.

Estabelecida pela revisão constitucional de 23 de julho de 2008, o defensor dos direitos é

permitir, pela facilidade de sua remessa e a extensão das suas competências, para reforçar a proteção

direitos e liberdades das pessoas.

Reunindo as habilidades actualmente dispersos entre o mediador da República,

o defensor das crianças, a alta autoridade contra a discriminação e de igualdade

(HALDE) e a Comissão Nacional de ética da segurança (CSDN), defensor da

direitos simplifica e esclarece o dispositivo atual para a proteção dos direitos para o benefício de um

única autoridade, cuja independência é garantida pela Constituição.

Para cumprir suas missões, o defensor dos direitos é assistido por três deputados, incluindo um

Assistente de advogado para crianças e três faculdades composto por personalidades reconhecidas.

Defensor dos direitos é nomeado por ordem no Conselho de Ministros, após aviso prévio e

comissões competentes permanentes da Assembleia nacional e o Senado.